ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.5.1991.

Aos vinte e um dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Quarta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, sendo constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexagésima Terceira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foi encaminhada, pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 72/91(Processo nº 1142/91). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 111/91, da Câmara Municipal de Igrejinha/RS; 649/91, da Casa Civil – Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul; e, 688/91, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Cartões do Secretário de Estado de Energia, Minas e Comunicações e do Presidente do Poder Legislativo Municipal de Nova Petrópolis/RS e, ainda, Convite da Federação das Mulheres Gaúchas, para um encontro, com o objetivo de discutir “As Alternativas Contra a Violência à Mulher no Rio Grande do Sul”. Às quatorze horas e vinte minutos o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos regimentais, sendo os mesmos reabertos, constatada a existência de “quorum”, às quatorze horas e vinte e três minutos. A seguir, o Vereador Wilton Araújo solicitou a retirada do Processo nº 763/91, dos Pareceres a ele apostos pela Assessoria Técnica Parlamentar, com relação ao mérito do mesmo. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno, sendo reabertos, constatada a existência de “quorum”, às quatorze horas e vinte e sete minutos. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a integrarem a Mesa dos trabalhos os Senhores Vicente Rauber, Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais; Abraham Pocztaruk, diretor-Técnico da Goldztein; Lauro de Oliveira Lapa e João Manoel Moura Pimentel Fonseca, Diretores do Hipermercado Big Shop – Cia. Real de Distribuição, que se encontram na Casa a fim de prestarem esclarecimentos acerca dos constantes alagamentos observados no Bairro Sarandi, a Requerimento, aprovado, do Vereador Wilson Santos (Processo nº 1345/91). A seguir, constatada a existência de “quorum” foram aprovados o Projeto de Decreto do Legislativo nº 07/91 e Requerimento do Vereador Clóvis Ilgenfritz, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para a Redação Final deste Projeto, considerando-a aprovada nesta data. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Clóvis Ilgenfritz discorreu acerca da Greve Geral contra o Governo Collor e sua política econômica e social, marcada para os dias vinte e dois e vinte e três do corrente, declarando o apoio de seu partido ao mesmo e comentando o posicionamento assumido a respeito pelos funcionários deste Legislativo. Solicitou o apoio de todos os Parlamentares ao referido movimento. Após, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Wilson Santos, Artur Zanella e Clóvis Ilgenfritz, acerca do andamento dos trabalhos face ao Processo nº 1345/91. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vicente Rauber, Lauro de Oliveira Lapa e Abraham Pocztaruk, que discorreram acerca dos alagamentos verificados no Bairro Sarandi e responderam questionamentos dos Vereadores Wilson Santos, João Dib, Clóvis Ilgenfritz, Artur Zanella, Dilamar Machado, José Valdir e Lauro Hagemann, sobre o assunto em debate. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador José Valdir, acerca do andamento do debate resultante do Processo nº 1345/91, bem como do Vereador Wilton Araújo, sobre o Processo nº 1388/91. Às dezesseis horas, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão, anunciando a realização de reunião conjunta das Comissões Permanentes, após o término desta Sessão, e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Wilson Santos, e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Informamos, aos Srs. Vereadores que está reservado um espaço, nos termos do art. 100 da Lei Orgânica, para a Tribuna Popular, e usará da tribuna o Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Porto Alegre. Falará em nome da entidade o Sr. Jones da Silva Carioti.

Informamos aos Srs. Vereadores que já estão presentes aqui os representantes do Hipermercado Big Shop, o Diretor do DEP, Vicente Hauber, Cia. Real de Distribuição, às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos a cerca dos constantes alagamentos do Bairro Sarandi, a Requerimento do Ver. Wilson Santos, Proc. nº 1345/91.

Suspendemos a Sessão por dois minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h20min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h23min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, requeiro que, ouvido o Plenário, o conteúdo de duas questões de Ordem e de uma participação minha na tribuna sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 045/91, Proc. nº 0763/91, de minha autoria, que versa sobre a passagem escolar no Município e que recebeu parecer da Assessoria Técnica Parlamentar da Casa. Nestas Questões de Ordem e participação na tribuna solicitei ao Sr. Presidente e à Mesa que fossem dados os motivos para a participação da Assessoria Técnica da Casa, dando pareceres na questão de mérito dos projetos. Como isto não foi respondido até o momento, e segundo informações buscadas na Diretoria Legislativa, continuadamente sem receber resposta, a formação de processo nenhum foi feita nesta Casa, requeiro a V. Exª que, ouvido o Plenário, sejam desentranhados dos autos do Processo os dois pareceres dados pela Assessoria Técnica por considerá-los sem finalidade, destituídos de qualquer cabimento quanto desta análise.

O SR. PRESIDENTE: Tomaremos as providências, tendo recebido seu Requerimento.

Convidamos a fazer parte da Mesa o Diretor-Geral do DEP e Diretores da Cia. Real de Distribuição.

Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

PROC. Nº 1405/91 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/91, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, a afastar-se do Estado, no período das 7 horas do dia 24 às 12 horas do dia 26 do corrente ano.

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 007/91. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando seja o PDL nº 007/91 dispensando de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Liderança com o PT. A palavra com o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem tínhamos intenção, como Bancada, de solicitar que a reunião de hoje tivesse um espaço para discutir o encaminhamento desse movimento nacional que estará acontecendo amanhã, quarta-feira, dia 22, e quinta-feira, dia 23. Por entender a importância de que o fato se reveste, a nossa bancada tinha até feito um Requerimento, que seria endereçado ao Sr. Presidente, mas, depois, resolveu não encaminhá-lo, em virtude de a reunião de hoje já estar comprometida com a vinda do Diretor do DEP. Então, estamos usando o tempo de Liderança para dizer aos Srs. Vereadores, às pessoas que estão presentes na platéia e, muito especialmente aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, ao Sindicato dos Servidores da CMPA-Sindicâmara, da nossa visão de que assembléia que se realizou hoje pela manhã e que decidiu, depois de longa discussão, de debates, de conscientização, que deveriam também os funcionários da Câmara entrar em greve, acompanhando o movimento sindical brasileiro, as centrais sindicais, a CUT, a CGT, as federações nacionais, acompanhando as organizações civis, como OAB, a ABB, a ARI, outras organizações de cunho altamente representativo, no sentido de fazer um movimento nacional de reflexão, de protesto e, fundamentalmente, uma greve de advertência ao Governo Collor e a sua política econômico-social. Eu acho que a Bancada do Partido dos Trabalhadores não podia deixar de trazer, aqui, neste momento, o seu apoio e pedir para os demais Vereadores, a Mesa da Câmara e os demais Vereadores da Casa, os seus gabinetes também dêem este apoio à greve geral que hoje está sendo proposta pela sociedade civil brasileira. Por amplos espectros, independentes de partidos, independentes de credos religiosos, as pessoas neste País chegaram à conclusão que precisam fazer uma advertência civil, democrática em alto nível. Uma advertência de quem já está maduro para ter um País democrático, mas que não está satisfeito com a política que está sendo implementada pelo Governo Federal. Todos nós assistimos em 1989 às promessas de campanha; todos nós hoje estamos assistindo uma política que até o 17º mês não trouxe, sequer, um momento de sossego, um momento em que as pessoas pudessem pelo menos confiar, pelo menos ter a esperança de que realmente está sendo feito alguma coisa séria para mudar, pelo contrário, a grande maioria das atitudes do Governo, nas suas políticas econômicas têm sido, até agora, políticas recessivas, do desemprego, do arrocho salarial, da dificuldade com os Estados, da falta de verba para os Estados, da dívida dos Estados, que não conseguem a rolagem, e assim por diante. Os Municípios sem nenhuma assistência, sem política habitacional, sem política de saneamento, com as questões mais graves de transporte, circulação no País completamente à deriva.

Então é preciso que durante dois dias a população de Porto Alegre, assim como a população do Rio Grande do Sul e do País, pense, converse e discuta a importância desta advertência democrática ao Governo Federal no seu todo e ao próprio Congresso Nacional, que precisa ver que a população está sentindo que o Congresso também não está resolvendo os problemas que são urgentes.

Para terminar, Sr. Presidente, trago aqui, em nome da Bancada do PT, o apelo para que esta Casa assuma junto esta tarefa cívica, independente de partidos ou religiões. Vamos juntos fazer uma advertência ao Governo Collor, cada um a sua maneira, com os seus conteúdos para que, de fato, haja uma mudança radical no sentido da melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu consulto à Mesa em virtude do despacho favorável por esta Casa, ao Proc. nº 1345/91, que convocou o Diretor do DEP, Vicente Rauber aqui presente, convidou os Diretores do Big Shop e da Cia. Real e foi marcado pela Mesa, com início às 14h30min, além dos convidados e do convocado, nós temos a comunidade do Parque Minuano que se faz presente através da Associação e mais os membros e moradores. Eu pergunto na Questão de Ordem se temos condições de cumprir o que foi aprovado pelo Plenário da Câmara.

O SR. PRESIDENTE: Informamos ao nobre Vereador que o período de Liderança tem espaço assegurado, portanto passamos a palavra.

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Na Questão de Ordem faço um apelo em função da presença destes representantes da iniciativa privada, Governo e da comunidade aqui presente, para que possamos então fazer o rito previsto e aprovado pela Casa e depois as Lideranças. Um apelo que faria então.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, eu havia me inscrito antes de o Ver. Wilson Santos fazer seu apelo, porque eu me inscrevera, efetivamente, em Comunicação de Liderança para procurar tratar os assuntos relacionados com os funcionários da Corag, que estão em processo de greve, mas, tendo em vista, efetivamente, que os convidados já estão aí, eu gostaria de retirar a minha inscrição, para que ao final deste debate eu consiga me inscrever novamente para tratar o assunto da Corag, cujos funcionários também já estão aqui.

O SR. PRESIDENTE: Nós registramos o pedido de inscrição. Nós agradecemos e damos início ao nosso debate.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Apenas para dizer que, com todo respeito, nós consultamos antes o Diretor do DEP, dizendo que gostaríamos de ocupar os cinco minutos iniciais, motivo porque posteriormente poderia ocorrer a necessidade de os Vereadores irem para as Comissões, havendo um esvaziamento do Plenário.

O SR. PRESIDENTE: Informamos que compõem a Mesa, além deste Vereador, o Ver. Leão de Medeiros; o Dr. Abraham Pocztaruk, Diretor Técnico da Goldztein; Lauro de Oliveira Lapa, Diretor-Geral do Big Shop; João Manuel Moura Pimentel Fonseca, Diretor do Big Shop; Dr. Vicente Rauber, Diretor de DEP.

Informamos também que está presente a comunidade do Parque Minuano. Entre outros, nós mencionamos o Sr. Valdemar Alvez Ferraz, que é o Vice-Presidente da Associação dos Moradores.

Esse encontro fundamenta-se no Proc. nº 1345/91, do Ver. Wilson santos, que solicita seja convidado a comparecer a este Legislativo os representantes do Big Shop e o Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais, para prestarem esclarecimentos e apontar solução acerca dos alagamentos ocorridos no Parque Minuano, no Bairro Sarandi.

Com a palavra o Dr. Vicente Rauber.

O SR. VICENTE RAUBER: Meu caro Presidente, Digníssimo, Ver. Airto Ferronato, caro Ver. Leão de Medeiros, caros representantes do Big Shop, nobres Vereadores; moradores do Parque Minuano, boa tarde. Inicialmente, o Ver. Airto Ferronato dizia para falarmos dos problemas de alagamento no Bairro Sarandi. Se nós formos falar de todos os problemas de alagamento no Bairro Sarandi, certamente iríamos ocupar a tarde inteira. Vamos situar o problema mais especificamente. Em relação àquela região chamada Parque Minuano e cercanias, situando o problema em torno do arroio Passo da Mangueira, mais especificamente em relação à construção do Big Shop, podemos colocar alguma coisas em relação ao processo, neste momento, em tramitação na Prefeitura, que é de uma outra construção de grande porte, que é do Marodin. A questão dos alagamentos provocados naquela região não são recentes, é antigo, tem uma solução geral e tem uma problemática específica na qual se insere o Big Shop. A questão geral faz parte de dois sistemas que se inter-relacionam e que são o sistema de proteção contra as cheia de Porto Alegre, que é constituído pelos seus diques, Free-way, Castelo Branco, Muro da Mauá, o dique da Beira-Rio e o dique do Cristal, e que tem um casamento com um outro sistema, que é o sistema de drenagem urbana. Um tenta evitar a entrada das águas do rio Gravataí e do rio Guaíba para dentro de Porto Alegre, enquanto o sistema de drenagem faz todo o esforço, de forma forçada, através das casas de bomba ou através da gravidade, em retirar as águas através do sistema de drenagem de Porto Alegre. Para que ambos os sistemas funcionem adequadamente, é necessário que ambos os sistemas estejam completos. Está aqui conosco também o Engº Willy e também o Engº Romeu que são de lá, e eu quero usar uma expressão do Willy, que é muito própria: “Não adianta você reclamar que está chovendo para dentro de uma casa, quando a mesma ainda não está concluída, faltando uma parte do telhado”. E é este o problema que acontece em regiões críticas em Porto Alegre, especialmente, na Zona Norte e em pontos da Zona Sul. Ainda não foi completado o sistema de drenagem, não foi completado com todas as obras, além dos problemas que já existem de manutenção, em relação ao sistema já construído. No caso específico da bacia do Passo da Mangueira falta completar as obras necessárias a que as águas, especialmente, do Parque Minuano e outras adjacências, possam ter um escoamento adequado. O que acontece hoje? As águas do Parque Minuano caem para dentro do arroio Passo da Mangueira, só que na hora em que tentam entrar lá encontram as águas do próprio Passo da Mangueira, e aí não entram. É como se fosse uma avenida que tem um fluxo muito forte e não tem sinaleira, e aí a água não consegue entrar. Quando o Passo da Mangueira chega junto ao Sarandi, mais uma vez as suas águas encontram um fluxo mais forte do que aquele que vai. A conseqüência de tudo isso é um congestionamento de águas que se reflete de forma intensa, especialmente no Parque Minuano. Então o que é necessário fazer? É necessário criar uma tubulação, através das quais as águas daquela região possam escoar, que essas águas possam chegar até uma casa de bombas e que esta ajude então o escoamento dessas águas, através do dique do próprio arroio Sarandi, que precisa ser completado. Esta é a problemática geral, e é uma problemática existente, desde que há todo um problema de urbanização daquela região. Quanto às questões específicas, propriamente ditas, da região, elas foram efetivamente agravadas com a implantação do Big Shop. Não que elas não existissem, mas apenas sofreram um agravamento com a área do Big Shop, que era uma área alagadiça, como é uma área onde se pretende instalar a Marodin e por onde as águas do Passo da Mangueira facilmente conseguiam antes se espraiar. Agora, com o aterro existente do Big Shop, com o aterro também que se faz na terra da construção do Marodin, não tem mais como, digamos assim, as águas do Passo da Mangueira se espraiarem por aquela região. Isso significa que há um agravamento local de uma situação. Não existe, ao nosso ver, uma solução completa a nível local, existe sim um conjunto de medidas que podem e devem ser tomadas para que a nível local possa se minorar o problema. A solução efetiva é a conclusão das obras integrantes do polder, ou seja, do sistema de drenagem de Porto Alegre. Agora, a par disso, é necessário sim que sejam feitas alguma medidas a nível local. E aí, nós temos que entrar no processo do próprio Big Shop, porque queremos rapidamente colocar o processo da sua tramitação na Prefeitura. É um processo que tramita desde 28 de setembro de 1981, portanto, é um processo que teve longa duração dentro da Prefeitura. Ele teve inicialmente uma chamada DM, uma Declaração Municipal, que é o documento que o Planejamento fornece para que se diga o que é possível e o que não é possível edificar na região. A DM inicial, e nós acreditamos que não haja nenhum problema de má-fé nisso, não se dava conta de que junto ao terreno existia o arroio Passo da Mangueira, porque o terreno não contempla o arroio propriamente dito. No momento seguinte, se viu que junto àquele terreno existia também o arroio Passo da Mangueira, então, essa DM foi refeita ao longo da história. O fato de não mencionar o Passo da Mangueira, no momento inicial, a DM não transitou por dentro do Departamento de Esgotos Pluviais, depois é que ela veio a tramitar. Quando o processo tramitou pelo Departamento de Esgotos Pluviais, houve um Parecer do DP que resumidamente indica quais as obras que precisaria o Big Shop fazer para resolver os seus problemas de drenagem interna, e também alertava na ocasião o Big Shop de que eles teriam, uma vez não concluídas as obras de defesa contra as cheias e inundações naquela região, daquele polder, que se precaver contra o possível refluxo de águas. Isso, efetivamente, foi feito pelo Big Shop, portanto, ele tratou de resolver os seus problemas de alagamento. Quanto ao que foi aprovado pelo Conselho do Plano Diretor do Município, é uma construção de aproximadamente 76 mil metros quadrados, e a construção existente lá é em torno de 33 mil metros quadrados. Então, ano passado, antes da inauguração, houve um “habite-se”, uma liberação parcial em que ainda ficaram pendentes algumas questões, e uma delas, e que aguardamos que o Big Shop venha até o DEP acertar, é a questão de tratativas junto ao DEP. Isso consta do processo, faz parte do acordo feito para a liberação parcial do prédio, já que a construção toda não estava concluída, e havia interesse por parte do interessado na inauguração. De nossa parte, a problemática dentro do DEP é conhecida há muito tempo, tanto é que existem os projetos executivos que fazem parte do programa de drenagem em Porto Alegre, eles existem, e de nossa parte existe a iniciativa junto à Caixa Econômica Federal, a Secretaria Nacional de Saneamento tentando, através do programa Pronurbe, negociar verbas para o programa em que a solução geral deste problema estaria contemplada; a solução de construção do coletor e da casa de bombas, tentando aliviar as águas do Parque Minuano não estaria contemplado o problema local, de estabilizar as margens como do Passo da Mangueira, que poderia ser feito através de uma canalização, não toda a canalização, mas digamos a estabilização das margens, bem como a própria dragagem do arroio Passo da Mangueira, que ao nosso ver, ao elementos que precisam ser contemplados com a participação do Big Shop, já que uma vez se instalando lá, agravou a situação local do problema.

Em linhas gerais, meu caro Presidente, acho que é isso que temos a colocar, e através do debate poderemos colocar mais informações mais resumidamente, é essa a problemática que enfrentamos naquela região.

O SR. PRESIDENTE: O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Wilson Santos que está com a palavra.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a situação é séria. A situação é gravíssima. Às minhas costas, nas galerias deste Plenário, nesta Casa, presente uma representação do Parque Minuano, que só não é maior em função dos seus afazeres profissionais. Mas muitos deles deixaram o seu trabalho e estão aqui; presente o Sr. Vice-Presidente Waldemar Ferraz e vários moradores. É grave porque o Parque Minuano existe há 20 anos. Jamais sofre esse tipo de alagamento. Teve um pequeno problema com a construção da Av. Sertório, que logo foi equacionado na Administração Pública daquela época. Após a construção do Big Shop, repetiram-se três grandes alagamentos em que esses cidadãos tiveram as suas casas invadidas pelas águas, danificando utensílios domésticos, enfim, prejuízos grandes, além dos problemas psicológicos e traumas que essa comunidade vem sofrendo.

Convidamos o Sr. Diretor do DEP Vicente Rauber a uma reunião no Rotary Clube Sarandi. Lá, presente essa comunidade, que colocou a sua indignação com a situação. Teve uma senhora que disse já estar dando os primeiros passos na Justiça. Aqui, a minha primeira grande preocupação, embora este encontro amistoso, sou obrigado a colocar, mesmo que causticamente, a forma acintosa como o Diretor Vicente Rauber se dirigiu a esses comunitários aqui presentes. Disse, na Justiça, que o DEP cortaria os investimentos no Sarandi. Uma ameaça preocupante. Evidentemente que pode ter sido apenas num momento emocional, mas me preocupa, como representante popular, ter partido do Diretor do DEP.

A segunda situação preocupante é a que vem agora: a comunidade insistiu com o DEP, porque paga impostos, paga IPTU e chega a pagar a taxa de esgotos. Um cidadão se insurgiu contra a taxa de esgotos e, naquele momento, houve uma atitude, tomara que seja passageira, de até certa grosseria do Diretor do DEP. Mas insistiram, e eis porque estão aqui os Diretores do Big Shop e da Distribuição do Grupo Real, porque a comunidade insistiu em que era obrigação do DEP desassorear, até porque parte do leito foi assoreado com a construção do Big Shop e o Sr. Diretor do DEP afirmou e reafirmou compromisso do Big Shop e do Real de fazer esse desassoreamento, e nós temos informações de que a realidade não é bem esta. Eu tenho consciência da minha obrigação como mandatário popular de socorrer uma comunidade que saiu traumatizada e saiu, até certo ponto, desprotegida no Rotary Club do Sarandi.

Então, em nome desta responsabilidade, de gravidade dos fatos, estão aqui o Diretor do DEP e os representantes da iniciativa privada que fizeram aquela beleza que é o Big Shop, que presta um excelente serviço a Porto alegre, mas a comunidade deseja saber se existe este compromisso do Big Shop ou o compromisso é das autoridades públicas, porque a comunidade e este Vereador irão prosseguir. Nós encaminharemos, se necessário for, pela defesa comunitária ao Ministério Público e desaguaremos na Justiça. Porque não é possível permanecer esta situação para quem paga impostos e tem a penalização, inclusive foi entregue ao Presidente da Casa a fotografia do último alagamento, com água dentro das casas como em 20 anos não acontecia, e está acontecendo agora. Evidentemente que foi explicado quanto à DM, uma DM equivocada, depois uma retificada, houve o habite-se parcelado, mas não se foi ao fulcro da questão. O que nós queremos é que diante de um suposto causador que seria a construção do Big Shop tenhamos alguém com a responsabilidade de socorrer a população, por isso está aqui a comunidade e a razão desta convocação para este debate.

O SR. VICENTE RAUBER: Acho que há algumas questões que poderemos colocar tranqüilamente. Primeiro, a janta no Rotary. Fomos convidados, segundo as palavras do Vereador, para nos homenagear em função de um serviço que não realizamos no prazo cumprido, tínhamos realizado muito antes do prazo cumprido. Quando lá chegamos havia um clima muito pesado. Nós tivemos que responder acusações da seguinte ordem: que a Administração Popular, não sei se era a Administração Popular o PT, era responsável por todos os barracos existentes dentro do arroio e nas margens do Sarandi. Quer dizer, eu evidentemente, tive que levantar e, digamos assim, repor a verdadeira história diante de todos os problemas recessivos que a Nação inteira vive, o processo de pauperização da nossa população é grande, e com certeza o número de barracos e de subabitações em Porto Alegre é grande e tem crescido muito nos últimos tempos - e esse não é um problema recente, é um problema muito antigo.

Quanto à outra questão de suspender os investimentos da região, eu quero aqui afirmar claramente o seguinte – e qualquer pessoa que já executou uma obra sabe perfeitamente como é que se toca uma obra – eu disse o seguinte: nós vamos continuar lutando na CEF e queremos o apoio tanto da comunidade, do Rotary e dos parlamentares para que sejamos bem sucedidos em nossa negociação. No entanto, quero ressalvar, e qualquer um que execute a obra sabe disso, é muito complicado, é muito difícil você fazer uma obra daquele porte, numa comunidade em que você está conflitando. Você não consegue tocar a obra adiante, isto é um fato real, qualquer um que toca a obra faz isto. E o maior exemplo é que nós continuamos lutando dentro da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Saneamento. Nós continuamos fazendo isto, e eu sei que isto é uma questão simplesmente de superar. Eu reafirmo, nós não vamos tocar a obra em regiões em que existam conflitos sérios. Porque, primeiro, nós temos que resolver o conflito porque senão compromete a própria obra. Como acontece o problema? O Município vai, toma um empréstimo, esse empréstimo passa a vigorar exatamente no momento que ele é assinado, e é tomado, corre o juro e você tem que fazer a obra render. Esse é o compromisso que nós temos lá no DEP, e acho que testemunhas de que estamos fazendo assim, que estamos aplicando com toda a acuidade qualquer centavo que lá aparece. Então é isso que acontece. Se temos problemas numa determinada comunidade, seja por culpa do governo, seja por culpa de quem for, temos que resolver este problema antes, senão compromete a obra. Isto eu reafirmo aqui, isto eu reafirmo em qualquer lugar. Se eu não consegui expressar bem isso naquela ocasião, houve um desentendimento, e eu quero reafirmar: é isso o fato real.

Quanto à questão do Big Shop, o nosso entendimento, eu não disse que nós tínhamos o compromisso com o Big Shop, nós temos aqui uma pendência com o Big Shop. Eu quero reafirmar exatamente isto, eu nunca disse que nós tínhamos esse compromisso com o Big Shop, tanto é que eu sempre disse o seguinte: nós sequer tivemos uma só negociação com o Big Shop. Então, se nós nunca tivemos uma só negociação com o Big Shop, como é que vamos ter algum compromisso, não poderíamos tê-lo. Existe aqui uma pendência, e dentro dessa pendência, nós vamos solicitar, sim, que o Big Shop trate de nos ajudar a resolver os problemas que lá existem. Eu, pessoalmente, acho por exemplo, que até poderia partir dessa Casa aqui uma avaliação mais efetiva em relação aos grandes empreendimentos, ou empreendimentos de um determinado porte que, pela sua implantação, acabam causando inundações nas áreas vizinhas. O ideal seria que, quando construíssemos nossas cidades, nem os morros e nem os banhados fossem ocupados. Lamentavelmente, assim não acontece. E a natureza cobra o seu preço. Isto é comum acontecer: quando se vai instalar um empreendimento do porte do Big, ele trata de se aterrar, no momento em que não absorve mais a água que para lá se espraiava, ele vai arrebentar no vizinho. É exatamente isto o que acontece. Agora, a legislação que temos hoje em relação a isto, tenta proteger o Poder Público no sentido de fazer alguma coisa, mas, na minha opinião, é uma legislação frágil. Poderia, por exemplo, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovar alguma lei que digamos assim: aquele empreendedor teria que ajudar a resolver os problemas locais que são causados em função disto. É isto.

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, queria que a Mesa me esclarecesse se é permitida colocações ou perguntas; ou as duas coisas.

O SR. PRESIDENTE: Primeiro, informamos que é praxe nesta Casa o Vereador ter dez minutos para suas exposições e perguntas. Só. E o que se tem feito é inscrever numa primeira ordem os Vereadores e, posteriormente, abrir espaço para nova inscrição para os Vereadores que se manifestaram inicialmente. Como temos apenas três, tomamos esta medida.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sem querer contraditar a Mesa, há duas semanas fiz exposição e fui impedido – V. Exª estava presidindo os trabalhos – por uma Questão de Ordem dirigida pelo Ver. Luiz Machado e apoiada pelo Ver. João Dib.

O SR. PRESIDENTE: Um Vereador tem dez minutos para formular perguntas e deve embasá-las para fazer objetivamente as mesmas. Portanto, deverá fazer uma pergunta.

Com a palavra Wilson Santos.

O SR. WILSON ARAÚJO: Eu só quero, ao formular a pergunta, dizer que efetivamente o Sr. Diretor do DEP foi convidado no Rotary, porque eu, particularmente, tinha um agradecimento a fazer e estendi a ele, e foi comunicado que haveria reivindicações. A pergunta que quero fazer é se reivindicações, reclamações justas, são conflitos? E se esses conflitos, na concepção do Diretor, impedirão o socorro urgente que a comunidade precisa? Dentro da mesma pergunta, quero dizer que ficarão duas verdades: a minha verdade e da comunidade que me chancela aqui, de que foi afirmado que existe um compromisso do Big Shop, e o que nós queremos do Diretor do DEP é esse esclarecimento. Não há, então, compromisso do Big Shop, e nós saberemos que o único responsável pela solução do problema alargamento do arroio e desassoreamento é o DEP.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente; representantes do Big Shop, meu caro diretor do DEP; Srs. Vereadores. Antes de mais nada, eu devo dizer ao Ver. José Valdir que a Questão de Ordem formulada pelo Ver. Luiz Machado, e apoiada por mim, está absolutamente certa. O art. 202, do Regimento Interno, diz que as perguntas deverão ser objetivas e sucintas, sendo vedado qualquer comentário posterior. A dúvida foi o comentário posterior. Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Diretor do DEP, meus cumprimentos pela colocação perfeita, demonstrando pleno conhecimento do problema. Ao mesmo tempo que demonstrou que conhecia o problema plenamente também disse das soluções definitivas e das soluções paliativas. Entendo que as definitivas seriam mais longas, mais demoradas e mais difíceis e mais custosas, inclusive; e as paliativas, o que não ouvi é quando poderão ser feitas, porque eu conheço o Parque minuano há 30 anos. Como profissional, um dia eu construí uma casa numa rua que, depois, como Vereador, eu dei nome: Rua Ricardo Gavenski. Recentemente é que eu tenho recebido apelos telefônicos nas grandes chuvaradas de pessoas amigas que tenho lá e que reclamam. Então, eu pergunto: que medidas paliativas e quando o DEP poderia tomá-las? Acho que isso tranqüiliza a todos.

O SR. VICENTE RAUBER: Bem, uma eu já respondi. Eu disse que, apesar daquela reunião com reivindicações, nós tratamos todos os dias, havia um clima muito pesado naquela reunião. Não vou entrar no mérito quem armou o clima pesado e porque que ele estava pesado. Nós tivemos que responder questões, que por favor, ultrapassaram um pouco os limites de discutir problemas de alagamentos, e nós tratamos de responder.

Quero dizer que não só aquela Bacia do Passo da Mangueira do Sarandi tem toda a nossa atenção hoje, depois da Bacia do arroio da Areia, do Passo da Areia, da Santa Maria Gorete. Não temos a menor dúvida de que aquele é um dos pontos críticos da cidade que nós temos que atacar e estamos tratando de trabalhar, diuturnamente, em cima disto. Agora, volto a reafirmar, não dá para trabalhar em conflito, porque senão a obra não anda, é uma questão técnica que tem que ser resolvida. Agora, quanto à competência de fazer isso, quero dizer que esta é uma bela briga, porque a Constituição Federal está acima de todos nós, e no seu art. 21, incisos XVIII e XIX, diz literalmente o seguinte: “compete a União tratar de forma permanente”; portanto, não é apenas quando ocorre, mas de forma permanente, portanto, não é apenas quando ocorre, mas de forma permanente, dos problemas de alagamentos e de cheias. O que fez a União até agora? Extinguiu o DNOS e deixou os Municípios literalmente pendurados no pincel. Não quero entrar nesta polêmica, só quero dizer que se nós levarmos isso para o campo das competências jurídicas, nós podemos passar dois ou três anos discutindo e não resolver os problemas. A nossa opção é tratar de nos acertarmos e resolver os problemas. É o que temos procurado fazer em toda a Cidade.

Agora, quanto à questão de medidas paliativas, Dr. Dib, nós podemos tentar desassorear a rede e limpar bocas-de-lobo. Isto o nosso Departamento de Conservação, lá, tem feito permanente, dentro do possível, dentro ainda dos seus recursos que já não são tão limitados, mas ainda não completamente suficientes. Fora isso, acho que temos que discutir com o Big Shop, o problema que está lá e tomarmos medidas conjuntas. Na nossa agenda estava anotado que deveríamos procurar a direção do Big ainda esta semana, acho que temos que abrir um pouco mais o próprio canal do Passo da Mangueira, enfim estudar algumas alternativas. Como o senhor bem disse, são paliativas, elas vão minorar os problemas, elas não vão resolver os problemas definitivamente. Neste tipo de coisa, nós sempre temos muito cuidado para procurar ressaltar o nível de solução que a gente consegue dar a esse tipo de problema. É isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. representantes da Empresa Govis e da Big Shop, Srs. Vereadores, em primeiro lugar queria dizer que realmente é um assunto muito importante, que todos, certamente, conforme já disse também o Ver. Dib, têm preocupação em resolver. Mas, antes de fazer o questionamento ao Sr. Diretor do DEP, eu queria, assim de uma forma fraternal, dizer ao Ver. Wilson Santos que nos pareceu um pouco exagerada a posição dele, no sentido de fazer com que todo o nosso Legislativo se mobilizasse, duas empresas, o Diretor do DEP para uma discussão que poderia ter sido, na hora, dirimida e que de parte dele houve, no nosso entendimento, um mal entendimento do processo. Um Diretor que é convidado para um almoço no Rotary para ser homenageado, chega lá e recebe uma série de inquisições e desaforos ou coisa que o valha, não vou entrar no mérito. Não pode, agora, a Câmara querer dirimir essas discussões aqui, acho que o que é importante que a comunidade presente, as empresas, nós todos devemos levar em consideração é que este assunto não tem sido resolvido na atual Administração, embora os esforços, e que só vai ser resolvido, e aí eu queria colocar quais seriam as propostas, quais seriam as questões que o Diretor do DEP vai propor, por exemplo, às empresas, principalmente ao Big Shop, no sentido de nós termos uma colaboração nisso. Porque todos nós sabemos, e eu trabalhei muitos anos como profissional e trabalhei algum tempo na Secretaria do Planejamento, e sei o quanto, muitas vezes, são criticados os organismos da Prefeitura por querer saber de mais detalhes, por exigências técnicas com relação ao uso adequado do solo. E, por mais que os projetos sejam examinados, que as empresas, os projetistas queiram fazer certo, muitas vezes acontecem obras que deixam ou criam problemas, inadvertidamente, mas criam problemas sérios.

Na área do alagamento, das inundações, isso é muito comum. Depois da construção do Shopping Center Iguatemi, tivemos problemas seriíssimos, porque não houve um cuidado – como deveria ter havido – por parte de todos os setores. Não quero falar se foi a empresa ou a Prefeitura, mas não houve a devida precaução. Agora, estamos tendo outros problemas e não dá para dizer que é por culpa do Big Shop, acho que são problemas que vêm de longe, mas quem está perto da área, a própria comunidade, certamente quer-se entrosar no sentido de buscar solução para isso. Queria tirar proveito dessa reunião, Ver. Wilson Santos, no sentido de nos orientarmos daqui para frente, porque pareceu-me que o motivo da reunião foi uma questão que poderia ter sido dirimida entre o Vereador e o Diretor, ou através de um outro processo. Já que mobilizamos pessoas tão importantes, vamos tentar ver se daqui tiramos uma proposta porque, conforme disse o Ver. Dib, mesmo com soluções paliativas, nós não vamos ter garantias de que não haja uma quantidade grande de chuvas e, de repente, coincidam coisas e aconteça tudo de novo. Então, Sr. Diretor, a pergunta é: já existe alguma coisa encaminhada nesse sentido, no tocante a propostas para as empresas e a comunidade e, além disso, nessas grandes obras que o DEP está realizando, há programada, a curto prazo, alguma coisa nessa área? Muito obrigado.

O SR. VICENTE RAUBER: O Ver. Clóvis coloca algumas questões. O Processo tramitou desde 1981. Num primeiro momento, a própria DM não tinha considerado a presença do arroio, o que foi corrigido depois, durante o processo. Por um lado, há o problema do sistema como um todo, a obra está registrada na Secretaria Nacional de Saneamento e também na Caixa Econômica Federal. Nós estamos, neste momento, detalhando o custo e negociando com a Caixa. Qual a certeza de que iremos conseguir o financiamento, não tem que perguntar a nós, tem que perguntar para a Caixa e o Governo Federal. De nossa parte, existe todo o empenho no sentido de conseguir levar adiante.

A segunda questão, a questão mais local, emergencial de minorar o problema está aqui numa pendência dentro do Processo que DEP e Big Shop não sentaram ainda para resolver os problemas locais da pendência registrada do processo, independente do Processo que não está no DEP. Nós requeremos ontem o Processo para lá, nós já estávamos tratando de tomar a iniciativa de negociar alguma coisa com o Big Shop. É isso. E quanto ao Marodin, que certamente a comunidade quer alguma resposta também, o Marodin, o Processo do Marodin está, neste momento, refazendo o Processo justamente para se adequar, no sentido de minorar os problemas isoladamente, do jeito como o Marodin havia encaminhado o Processo, ele foi indeferido já pela nossa Administração. Ele já está refazendo o Processo. Eu não conheço todos os detalhes do Processo da empresa Marodin.

O SR. PRESIDENTE (Wilson Santos): Próximo Vereador inscrito para questionar, Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Dr. Vicente, eu acompanhei, porque era um amigo meu que dirigia o DNOS, o processo de extinção do DNOS, que foi um horror. Foi extinto de uma forma abrupta, e também dragas que estavam ali – e V. Exª deve conhecer – perto da Empresa Zamprogna, foram retiradas da dragagem que estavam fazendo, recolhidos para o pátio do DNOS a dez metros da própria empresa Zamprogna, e depois esta máquina terminou - pelo que eu sei – lá, em Camaquã e a outra foi para Capão da Canoa. Eu tenho lido nos jornais que a Prefeitura está em negociação com os liquidantes do DNOS para assumir estas máquinas.

A primeira pergunta é se efetivamente está ocorrendo, se estas máquinas do DNOS efetivamente vão, ou estão indo para a Prefeitura. Não seria o caso de aproveitar e fazer como primeiro trabalho esses serviços nessas zonas? Porque, pelo que sei, são máquinas potentes e que eventualmente tenham ou teriam um custo menor. E a colocação que eu faria a V. Exª, que está preocupado com esse jantar que estava muito pesado e não sabia os motivos: quem sabe foi o cardápio? Tenho certeza que não foi nada contra o senhor e nem contra o Vereador. Tenho a impressão que foi uma decorrência por outro motivo. Se V. Exª fizer obras os outros jantares serão menos pesados.

O SR. VICENTE RAUBER: Da minha parte, a questão do jantar está superada, pelo menos da minha parte. Tanto é que no outro dia eu continuei trabalhando com o mesmo afinco e nos mesmos problemas. Eu apenas ressaltei que não é possível obra tranqüila em região conflitante, tem que resolver o conflito. E aí eu sou muito claro, se o conflito se chama Diretor do DEP, é muito simples resolver o conflito. Eu acho que não é por aí, a nossa função é resolver problemas. Se nós não estamos lá para resolver problemas, então nós temos que sair de lá.

Quanto a questão do DNOS, nós tivemos na semana passada uma audiência com o Engenheiro Nino Bothini, da Secretaria de Desenvolvimento Regional que, segundo Decreto Presidencial, estão agora afetas as atribuições do DNOS no que concerne ao problema da drenagem urbana, não ao que concerne ao problema da irrigação. Parte da atribuição do DNOS, por esse mesmo Decreto, passa para o Ministério da Agricultura. Depois de tentarmos durante muito tempo uma audiência em Brasília, nós tivemos a oportunidade de receber esse dirigente da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República, numa audiência junto com o Prefeito Olívio Dutra. Na oportunidade, nós fizemos quatro reivindicações. Primeiro, que tivesse continuidade o convênio histórico, aquele que designava 50% das atribuições para o DNOS, que, da nossa parte, não tem problema, de ser desenvolvimento através da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Nós não disputamos siglas, nós disputamos parceria do Governo Federal nas obras importantes da Cidade, que pudesse ser retomado aquele Convênio que era, antigamente, 50% do DNOS, 30% do Governo Estadual e 20 % do Governo Municipal. Lamentavelmente, nós não contamos, hoje, com este Convênio e temos que arcar quase que sozinhos porque, em algumas obras, tem a participação dos empresários, com as obras de macro e microdrenagem em Porto Alegre.

Segunda reivindicação, que o Governo Federal concluísse as obras que ficaram pendentes do antigo Convênio. Vamos citá-las: a conclusão do conduto forçado do Passo da Areia, a conclusão do trecho de canalização do arroio Cavalhada e conclusão de trecho de canalização do arroio Passo Fundo.

Terceira reivindicação: que o DNOS nos cedesse um prédio da Av. Ipiranga, que nós poderíamos utilizá-lo, porque está abandonado.

Quarta reivindicação: que nós tivéssemos a locação de dragas que estavam literalmente abandonadas para o Município de Porto Alegre.

Bem, as duas primeiras reivindicações foram respondidas da seguinte maneira: que nós procurássemos negociar com a Secretaria Nacional de Saneamento. Nós já estamos fazendo isso, nós estamos reivindicando, mas não são empréstimos. Os empréstimos nós estamos buscando, nós queremos, a exemplo do que diz a Constituição, que os Governos Federal e Estadual nos ajudem nestas grandes obras. A questão do prédio da Ipiranga, foi-nos comunicado que já estava cedido para a Polícia Federal. Tudo bem, a polícia, certamente, precisa do prédio. E as dragas, nos disseram que teríamos a cedência de três dragas. Diga-se de passagem que, ontem, o Engenheiro Willy e mais outro Engenheiro do DEP foram lá para verificar quais as dragas que nós poderíamos receber, as que ainda sobram carecem de reformas significativas. Mesmo assim, nós estamos dispostos a reformá-las e colocá-las a trabalhar no Município. Agora, no caso específico do arroio Passo da Mangueira, nós conseguimos fazer um desassoreamento, não necessariamente com a draga, já que com uma escavadeira se consegue fazer o desassoreamento lá.

O SR. DILAMAR MACHADO: O Sr. Diretor do DEP sabe que, indiscutivelmente, o grande problema desta Cidade são os alagamentos. Nos últimos alagamentos de Porto Alegre, eu diria que não foi um privilégio, entre aspas, do Parque Minuano, mas praticamente de toda a Cidade. Tivemos, há cerca de 30 dias, um alagamento terrível em Porto Alegre, e não vamos culpar o DEP, muito menos empresas particulares. É uma questão da Cidade, que deve ser encarada com planejamento, com recurso. E eu não tenho a menor dúvida de que o Departamento de Esgotos pluviais se esforça nesse sentido há muito tempo, e tem realizado algumas obras, pelo menos para amenizar o problema. Mas a Sessão de hoje nos traz à Plenário não só o Diretor do DEP, o que nos parece muito lógico, a comunidade do Parque Minuano, e o Ver. Wilson Santos colocou muito bem, é vítima direta dos últimos alagamentos. E o Vereador levantou uma questão que me parece prioritária na discussão: esses alagamentos em maior volume ocorreram após a conclusão das obras do Big Shop. Então, eu, ao invés de questionar o Diretor do DEP, me proponho a questionar os representantes dessa empresa privada que aqui estão, o Gerente, o Dr. Lapa, que é o Diretor-Presidente do Grupo Real de Supermercados, e o Engenheiro que representa a empresa, que construiu o prédio, uma das maiores e mais conceituadas empresas da construção civil do Rio Grande do Sul, que é a empresa do Dr. Sérgio Goldztein. A minha questão eu faria diretamente ao Engenheiro responsável pela obra, se ele, como profissional, entende que o Big Shop, ou que o prédio de trinta e poucos mil metros quadrados construído, é responsável por estes alagamentos? Ou se houve uma coincidência de que após o Big Shop, Porto Alegre sofreu terríveis chuvas, com volumes insuportáveis para o nosso sistema pluvial, já decadente, velho e esclerosado há muitos anos? Ou se ele reconhece, como profissional, que houve algum problema de condução que vem causando esses alagamentos?

Em segundo lugar, eu perguntaria ao Gerente do Big Shop, aqui presente, se esses alagamentos também atingem a empresa, se o prédio do Big Shop, por acaso, com estes alagamentos que têm castigado os moradores do Parque Minuano também não acabou prejudicando a própria empresa em suas lojas ou depósitos, até para que nós tenhamos uma posição da empresa privada aqui presente. No meu ponto de vista é quase inédito o convite à empresa privada para vir discutir um assunto que eminentemente é um assunto público.

E aí eu colocaria a última questão para o Diretor do DP: se essa empresa, o Supermercado Real Big Shop é responsável por esse alagamento, o DP já devia ter há muito tempo tomado providências de ordem administrativa e legal. Eu me recordo, e o Dr. Lapa talvez lembre da questão, há uns três ou quatro anos atrás, havia um problema de alagamento na Jerônimo de Ornellas, eu moro ali próximo na Vieira de Castro, e se chegou à conclusão através do DEP que o alagamento em parte era provocado pelo entupimento do sistema pluvial, por causa de um Supermercado Real que existe ali na Praça da Jerônimo de Ornellas. Era uma questão de graxa, estavam entupidos os canos. Feita a limpeza, colocadas as tampas, as chamadas bocas-de-lobo, acabou o problema, quer dizer, não há mais o problema que havia antigamente.

Então, são essas questões que eu colocaria e gostaria de ouvir, até para nós termos um rumo melhor na discussão e na realização desse debate que visa, por iniciativa do Ver. Wilson Santos, resolver uma situação de fato que existe no Parque Minuano e que não podemos permitir que continue. Agora, temos que saber quem vai resolver esse alagamento: se é o DEP ou o Big Shop.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Passamos a palavra em primeiro lugar a Diretoria do Big Shop, caso queira se manifestar.

O SR. LAURO DE OLIVEIRA LAPA: Eu poderia falar talvez há 25 ou 30 anos atrás, quando compramos o terreno. Esse terreno de fato era alagadiço. Naquela altura, talvez há uns 15 ou 20 anos atrás. Os moradores que estão presentes podem nos dizer alguma coisa, nós, por intermédio do DNOS, e praticamente às nossas custas, fizemos todo aquele canal com pagamento de diesel e até horas-extras para que pudesse correr, a fim de podermos eliminar qualquer futura enchente na zona. Ao longo dos anos, e esse aterro, como diz o nosso Secretário, há 8 anos já estava aquele aterro, onde estão hoje aqueles pilares, pronto, e o semi-aterro na frente também naqueles 50 mil metros, já estava ao nível. E, me parece, que tem acontecido naquela zona, porque procuramos fazer tudo dentro das normas técnicas, eu não discutiria isso tecnicamente. Por isso, trouxemos o nosso Engenheiro Abraham. Procuramos fazer às nossas expensas certos serviços necessários, básicos, para nós, desde o trecho da rua, a rua da sinaleira, extensão de energia de 8 km, etc. Jamais pensamos que o Big fosse prejudicar ou o seria o causador dos alagamentos. O canal foi aterrado e nunca a água ultrapassou, nunca tivemos problemas internos. Parece-nos que outras obras – o secretário também disse - foram feitas e exemplifico: aterro sanitário, que deve estar trazendo incômodos, águas, elas vão-se acumulando, pois há anos atrás acumulavam-se em nossos terrenos; agora, eles estão aterrados.

Não nos sentimos culpados perante os próprios moradores do Bairro Minuano pelo que está acontecendo no Bairro. Estamos dispostos a ajudar. Isso está nos trazendo preocupação, pois temos amigos que moram lá e vamos ter de resolver. Não é algo local que vai resolver água ou enchentes que venha a ocorrer ali. O canal era torto, no meio, de acordo com o valo da terra, colocamos reto até o rio, aprofundamos, mesmo porque na época nem pensávamos em colocar o Big, a sede central; era apenas o depósito, mas já tivemos essa preocupação. Quanto a hoje, passo a palavra ao nosso Engenheiro Abraham.

O SR. ABRAHAM POCZTARUK: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes; quando se iniciou a obra, tivemos alguns cuidados e algumas precauções no sentido de que o que fosse implantado em cima não tivesse qualquer problema com o que conhecíamos que existia na região. De forma alguma se procurou fazer uma obra de engenharia que prejudicasse a população vizinha e trazer de forma premeditada algum dano. Nós não nos sentimos e não somos culpados de absolutamente nada do que está acontecendo, a região é um problema que decorre de algum tempo neste bairro e que dificilmente a simples limpeza do leito daquele canal vai resolver o problema. Pode resolver o problema durante 30, 40, 50 dias, mas vai voltar. É um problema muito mais abrangente do que a simples limpeza daquele canal, problema de contribuição onde, ao construirmos, levantamos simplesmente até o nível da Sertório, porque aquela zona era absolutamente baixa e hoje o que acontece? A água toda, não tendo por onde sair e este canal não estando dimensionado para dar vazão a toda bacia de contribuição, ela pula para fora.

Portanto, nós estamos dispostos, se for o caso, a colocar uma máquina à disposição da comunidade ou do DEP, ou alguma coisa assim, mas não nos sentimos culpados. Não temos absolutamente nada a ver com isso. Podemos colaborar, agora não podemos ser trazidos aqui como réus, podemos ajudar a comunidade, sentar com o DEP, como a gente tem feito na maioria das vezes quando temos que fazer alguma ligações, extensões de redes. Nós sabemos que não existem verbas, agora é muito difícil resolver aquele problema limpando aquele canal e não adianta querer iludir o pessoal, porque é uma obra de grande vulto e depende de recursos substanciais para poder atender à população. Nós fizemos a limpeza do canal por duas vezes já...

(Apartes da comunidade.)

O SR. ABRAHAM POCZTARUK: Mas o problema não está ali, o que acontece é que, com essas enxurradas, o nível de terra que vai para as tubulações se deposita no leito do rio e vocês terão este problema eternamente. Não é limpando o canal que vai ser resolvido o canal hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. VICENTE RAUBER: Acho interessante que o colega reconheça que os problemas de alagamentos não são fáceis de resolver, principalmente os problemas de assoreamento e de lixo nos canais, nas tubulações que eu sempre digo, não há Poder Público e não há imposto que resolva este problema, se não houver a participação da população. No caso específico, Vereador, acho que a abertura que o Big coloca no sentido de abrir mais o Passo da Mangueira, ele ajuda, mas não resolve, a solução está em se completar as obras, especificamente duas, a de se fazer um conduto forçado até o Sarandi, e esse conduto chega até lá e as águas não entram sozinhas no Sarandi, elas precisam de uma força mecânica para entrar, que se chama casa de bombas, isso está projetado há muito tempo e está em negociação com a CEF. Nós temos certeza de que no dia que tivermos que selar este acordo, a Câmara vai nos ajudar nisso, até porque vai ter que passar por aqui. Agora, acho que temos que sentar com o Big e tentar, pelo menos minorar até lá, porque não é uma obra de pequeno porte, e sim de grande porte, para que nas próximas chuvas possam ser absorvidas de forma menos drástica.

Eu queria aproveitar para responder para o Ver. Vicente Dutra, que é a questão do Bairro Anchieta, que nós também abordamos nessa audiência com dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República, e ficou acordado entre nós um esforço para tentar encontrar uma solução, especialmente, para a casa de bombas nº 06, que ainda continua com DNOS, mas que está numa situação extremamente deficiente. O que o Secretário nos prometeu na ocasião é que ele envidaria esforços no sentido de encontrar uma solução, e nós também estamos tentando negociar alguma coisa com o empresários da região. Era isso.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, como para alguns intérpretes do Regimento, a ordem dos fatores altera o produto, eu vou comentar antes e perguntar depois. O meu comentário pretende analisar este problema de forma global. O problema das enchentes da Zona Norte tem preocupado não só a comunidade do Passo da Mangueira e Parque Minuano, como também tem preocupado a Vila Meneghetti, o Passo d’Areia e a Vila Elizabete, que têm feito várias reuniões com a presença do Diretor do DEP, que não precisou ser convidado com esse estratagema de participar de um jantar, com cardápio enganoso. O cardápio era claro: discutir o problema dos alagamentos e até pressionar o DEP. E o Diretor nunca se escusou de comparecer, embora não tivesse nenhum jantar. E o que a gente constata é que esse problema que, já é histórico, vem se agravando por diversos motivos. Sempre dito, mesmo sendo leigo no assunto do ponto de vista técnico, que esse problema tem causas históricas e conseqüentemente exige soluções emergenciais e soluções estruturais, e que vem se agravando, também por causa do liberalismo muitas vezes dos próprios órgãos competentes que aprovam obras que não deviam ser aprovadas. Estranhamente, porque, muitas vezes para aprovar um Projeto de uma casa de vila popular, é uma dificuldade enquanto se vê prédios nesta Cidade que não deveriam ser aprovados, pois causam problemas a terceiros e à própria Cidade como um todo. Então é um problema sério. Se a gente fosse fazer um debate global - e eu acho que temos que fazê-lo aqui na Câmara – sobre o problema dos alagamentos, quem sabe um seminário começando pelos alagamentos na Zona Norte, iríamos chegar às razões históricas e, se fosse o caso, identificar os responsáveis. Iriam surgir muitas surpresas. Acho que é um problema extremamente sério. Algumas eu creio que já foram respondidas. Agora, vou insistir na pergunta do Ver. Dilamar Machado. Eu ainda não sei se, com a construção do Big Shop se aumentou ou diminuiu o problema dos alagamentos e se há como quantificar isto. A comunidade afirma que aumentou. Outra questão que acho que já foi respondida, mas deixo a critério do Diretor: quais as soluções planejadas e em implementação para este problema na região. Solicito ao Diretor fazer um resumo sobre esses dois tipos de soluções. O que já está sendo feito e o que será feito? Muito obrigado.

O SR. VICENTE RAUBER: Não quero entrar no campeonato de dizer quais os problemas piores, se o da Zona Norte ou Sul, porque na Zona Sul tem problemas sérios na Cavalhada, na Sanga da Morte. Isto queria liquidar o quanto antes. Tenho consciência que não vamos liquidar isto na nossa gestão, mas acho que ela pode imprimir um ritmo de soluções que a própria comunidade gostaria e exigiria que seja assim feito. Hoje na região norte continuamos com obras significativas dentro do Sarandi. Tínhamos lá uma região chamada N. Srª Aparecida que há muito tempo não se sabia sequer para onde as águas saiam e depois de estudo complexo feito pelo Departamento conseguimos saber qual a rede, qual o conjunto de redes coletoras que teriam que ser feitas. O chamado antigo Valão da Sopal. Todo mundo conhecia o tal do Valão da Sopal, que era um horror, porque as águas chegavam até lá e trancavam, não iam adiante. Hoje nós conseguimos transformar o tal do Valão da Sopal num arroio cuja provocação que eu tenho feito para a comunidade de lá é que dêem um nome para o arroio, para consagrá-lo como arroio, já que ele é um importante canal de deságüe daquela região.

Quanto ao planejamento mais específico lá, da região, é fundamental um conjunto de obras cujos dois apelidos que nós usamos são Passo da Mangueira e Sarandi, que é a complementação de um conjunto de obras dentro da bacia do Sarandi, que vão desde aumentar a cessão, como concluir o dique com a construção de uma casa de bombas; e outro que é esse conjunto de obras do Passo da Mangueira. Os dois conjuntos de obras se complementam. Nesse, do Sarandi, está incluindo inclusive, o problema da Vila Meneghetti. É isso que nós estamos negociando nesse momento com a Caixa e temos absoluta certeza da importância social daquela obra.

Quanto ao problema específico, eu queria propor que ainda essa semana nós resolvêssemos com o Big uma pendência que está dentro do próprio Processo. O Processo é claro, tem uma pendência, não passou pelo DEP, nós não nos reunimos com o Big ainda para conversar sobre esse problema. O Marodin, por exemplo, está negociando conosco, vendo qual é a saída, etc. O Processo dele não está aprovado. Agora, com o Big, nós não tivemos sequer oportunidade para sentar. Acho que tem que fazer isso esta semana e daí vamos ver como minorar o problema. O fato de se ter terminado com aquele banhado agravou a situação de escoamento das águas, esse é um fato real, vai acontecer em qualquer lugar do mundo e nós temos que enfrentar isso. Então, a minha proposta é que a gente ache um tempo, sente junto esta semana e encaminhe uma solução paliativa, como diz o Ver. João Dib.

O SR. PRESIDENTE: Antes de passar a palavra ao próximo Vereador inscrito, nós respondemos ao Requerimento feito pelo Ver. Wilton Araújo, dizendo que a Questão de Ordem feita, anteriormente, pelo Vereador foi processada sob o nº 1388/91, o referido Processo foi encaminhado ao Sr. Presidente da Casa por competência e o Processo encontra-se com o Presidente para despacho.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Só a última dúvida. Em que dia processado?

O SR. PRESIDENTE: Brevemente lhe daremos a resposta.

O SR. WILTON ARAÚJO: Essa questão é uma questão que, no meu entender já foi ultrapassada. Gostaria que na Sessão de hoje, ainda, fosse votado o Requerimento que formulei, de desentranhamento das peças do Processo, ou seja, dos dois pareceres da Assessoria Técnica Parlamentar.

O SR. PRESIDENTE: Em breve responderemos.

Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Sr. Diretor do DEP. Vou pedir escusas ao Ver. Wilson Santos, mas vou aproveitar uma carona nesta Sessão de hoje, que está sendo muito elucidativa a respeito de vários assuntos. Não estamos numa Sessão de caça às bruxas, não estamos inquinando ninguém por isto ou por aquilo. Isto seria objeto de outras Sessões, e outras considerações.

Mas receio que, brevemente, não a comunidade do Parque Minuano, mas uma outra comunidade próxima dali vai estar aqui na Casa pedindo esclarecimentos sobre, possivelmente, outro processo de alagamento. E eu queria formular uma pergunta muito simples ao Diretor do DEP: se ele está acompanhando para que não aconteça, o que nós estamos verificando que aconteceu, isto é, de se propor uma tranca de ferro depois da porta arrombada. Se o DEP está acompanhando a construção deste novo supermercado do Zaffari, ali, naquela região que sofre alagamentos constantes a cada chuvinha, ali naquele perímetro compreendido pela Assis Brasil, Plínio, 18 de Agosto, Dona Sebastiana, Augusto Severo e Sertório, só isso.

O SR. VICENTE RAUBER: Bem, a pergunta é importante. A região, ali, caro Vereador, é a que consideramos a mais crítica hoje, razão pela qual toda a verba destinada ao DEP, no Programa PIMES, e que já passou por esta Casa e cujo contrato vai voltar a esta Casa, nós estamos jogando todo o dinheiro do PIMES lá, para justamente complementar o sistema de drenagem. Isso resolve o problema todo da região? Não. Não porque as galerias dentro do Bairro Santa Maria Goretti, as galerias subterrâneas estão completamente assoreadas. Então esse é o outro serviço que estamos conjuntamente com os empresários tentando realizar na região. Mais um problema que precisa ser resolvido, reformas na casa de bombas e colocação de mais uma bomba, enfim, nós temos um diagnóstico completo na região, há na região uma comissão constituída tanto para fiscalizar o governo, como para acompanhar o processo do governo. O próprio Ver. Airto Ferronato é morador daquela região, acompanha o processo e nós pretendemos chegar, não este ano, ainda, mas já para o ano que vem, com a região completamente sanada. Nós temos esse programa, são três blocos de obras, amanhã, de manhã, no DEP vamos receber, abrir as propostas da licitação nacional para a construção do conduto forçado da Assis Brasil, que é um dos elementos do programa, e o Zaffari – propriamente - participa da Comissão, inclusive. Então, ele tem consciência, ele sabe que precisa ajudar o problema, aliás, eles não se têm negado, os concorrentes do Real, no Passo da Areia, não se têm negado, e eu acho que vamos chegar a uma boa solução.

O SR. LAURO HAGEMANN: Eu folgo em saber disso, porque volta e meia a gente é chamado por aquelas comunidades para explicar a situação dos alagamentos e as respostas são evasivas, mas, agora, parece que já há uma condução mais objetiva para a solução do problema.

O SR. VICENTE RAUBER: Tanto por parte do Governo, como por parte de acompanhamento e de participação da comunidade, tanto empresarial como dos moradores que constituíram uma comissão para tal.

O SR. PRESIDENTE: Nós, antes de encerrarmos a Sessão, vamos responder ao Requerimento do Ver. Wilton Araújo, informando que o Requerimento deverá ser encaminhado à Mesa por escrito e que, na tarde de hoje não pode ser votado por impedimento regimental, eis que terças e quintas-feiras não se votam requerimentos nestes termos.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu, em contato com os funcionários da Corag, como eles têm uma assembléia às 17 horas, eles pedem a esta Casa permissão para retornar à mesma na sexta-feira, de manhã, quando eles querem apresentar aos Srs. Vereadores os seus problemas, o que ocorrerá nessa assembléia que eles têm hoje. Então, aquela manifestação que eu faria em horário de Liderança sobre o assunto da Corag, eu farei na sexta-feira. Eles estão procurando os gabinetes dos Srs. Vereadores para comunicar isso aí.

O SR. PRESIDENTE: Registrada a Questão de Ordem.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Tendo em vista decisão, ao que consta - eu não estive presente - sobre os funcionários, a respeito da greve geral, eu queria saber se a Sessão de amanhã é no mesmo horário; se haverá Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Nós teremos uma reunião de Mesa, agora, mas amanhã haverá Sessão normal. Nós, antes de encerrarmos queremos agradecer as ilustres presenças do Dr. Vicente Rauber, Diretor do DEP; do Dr. Abrahão Pocztaruk, Diretor-Técnico da Construtora Goldztein e ao Dr. Lauro Lapa, do Big Shop.

Estão encerrados os trabalhos. Obrigado, boa tarde.

(Levanta-se a Sessão às 16h.)

* * * * *